Resolução CNJ 452/2022 e a possibilidade de realizar levantamento de quantias no Inventário Extrajudicial

A Resolução CNJ 452/2022 resolve um ponto muito importante nos casos de Inventário Extrajudicial: a possibilidade de sacar parte da herança para pagar custos do inventário e, principalmente, o imposto. Leia!

Dilma sanciona com vetos projeto que dificulta fusão de partidos

Presidente vetou dois dispositivos da proposta aprovada pelo Congresso. Texto do Legislativo foi resposta à articulação para recriação do PL

Questões de Direito Empresarial

Questões de Direito Tributário, extraídas do 136º Exame da OAB/SP, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG - Bauru/SP.

Morte - União Estável - Filhos - Sem Qualidade

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Ação anulatória. Venda de ascendente a descendentes. Consentimento.

Adjudicação compulsória extrajudicial é possível?

Por Marcos Roberto Hasse.

Da impossibilidade de cobrança pela OAB de anuidade dos Escritórios de Advocacia

Maurício Sérgio Christino. Advogado em São Paulo. Pós-graduando em direito empresarial pela EPD. OAB/SP 77192. E-mail: [email protected]. Blog: http://mauriciochristino.blogspot.com.

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, advogada, Bauru/SP.

Regularização da transferência de imóveis já pode ser feita sem a necessidade de processo judicial

Por Fernando Tardioli.

Seguridade social de transexuais e travestis

Por João Varella.

Procuradoria-Geral da República solicita à Polícia Federal gravações feitas por Calero

A PF encaminhou o depoimento do ex-ministro da Cultura à PGR, mas ainda está tratando os áudios, que têm qualidade ruim.

Estabelecimento é condenado a indenizar transexual obrigada a identificar-se como homem

Autora da ação receberá R$ 2,5 mil de indenização.

Baixa de protesto de título cabe ao devedor

A autora, ajuizou ação por danos morais contra o Banco Itaú, afirmando que efetuou o pagamento da dívida que possuía com o mesmo. Porém o  banco não retirou seu nome do órgãos de proteção ao crédito

Claro deverá indenizar cliente ofendido por SAC

Linguagem chula, ainda que interrompida, não deixa de ser desrespeitosa para com o consumidor

Bebê será registrado com nomes de dois pais em caso de gestação por substituição

Irmã de um dos companheiros gestou a criança

Acidente ocasionado por cavalo na pista leva à condenação de concessionária

Motociclista que chocou-se com animal teve traumatismo craniano e foi indenizada em R$ 23 mil por danos morais e materiais

Ex-sócio é executado por dívida de empresa da qual se desligou há 24 anos

Direcionamento da execução foi mantido porque o empresário era sócio do restaurante na vigência do contrato de trabalho do autor da reclamação

Serviços dos cartórios têm novos valores

Lei obriga a divulgação da tabela de preços, com total visibilidade, para conhecimento dos usuários dos serviços

Vítima de falsário terá nome retirado do Serasa

A juiza de direito, determinou que a Losango Promoções de Vendas Ltda providencie a exclusão do nome de um cidadão dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de três dias, sob pena do descumprimento motivar na aplicação de multa diária no valor de R$ 500

Ex-Diretor do DETRAN/RS e mais quatro pessoas condenadas por desvio de recursos públicos

Os acusados foram condenados por desviar cerca de R$ 1 milhão dos cofres públicos